POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

LRG Construções e Empreendimentos

Apresentação

A LRG Construções e Empreendimentos Ltda. (“LRG”, “nós”) valoriza a confiança de clientes, potenciais compradores, parceiros comerciais e visitantes de seus canais físicos e digitais. Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e acessível, quais dados pessoais tratamos, para quais finalidades, com que fundamento legal e quais direitos cada titular pode exercer, em atendimento à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — “LGPD”), à Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Esta Política aplica-se a todos os pontos de contato mantidos pela LRG com titulares de dados pessoais, incluindo, sem limitação: o site institucional e demais plataformas digitais, formulários de cadastro e simulação, estandes e salas de vendas, atendimento comercial e pós-venda, canais de relacionamento com corretores e imobiliárias parceiras, e processos internos relacionados à comercialização de unidades e ao acompanhamento de empreendimentos.

1. Definições

Para facilitar a leitura, os termos abaixo têm o seguinte significado nesta Política:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento ou eliminação.
• Controlador: quem decide as finalidades e a forma do tratamento de dados pessoais — neste caso, a LRG.
• Operador: quem trata dados pessoais em nome do controlador, como prestadores de serviço contratados pela LRG.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

2. Quem trata os seus dados

A controladora dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a LRG Construções e Empreendimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.844.271/0001-47, com sede em Rua Adelmo Almeida, 401, Centro, Guararapes - SP – Brasil. É a LRG quem decide as finalidades e a forma como as informações pessoais coletadas são utilizadas.

3. Quais dados coletamos

Conforme o canal de relacionamento e o serviço solicitado, a LRG pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação e contato: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, profissão, endereço, escolaridade, telefone e e-mail;
• Dados cadastrais para fins comerciais: informações fornecidas em simulações, reservas e propostas de compra, incluindo dados de cônjuge ou coobrigados, quando aplicável;
• Dados financeiros: renda, dados bancários e demais informações necessárias à análise de crédito e à viabilização de financiamento imobiliário junto a instituições financeiras e correspondentes bancários;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e origem de acesso, coletados por meio de cookies e tecnologias semelhantes;
• Dados fornecidos em contato direto: informações enviadas voluntariamente por telefone, e-mail, formulários, chat ou redes sociais, inclusive em pesquisas de satisfação;
• Imagens: registros captados em estandes de vendas e demais ambientes de atendimento, quando houver sistema de monitoramento, para fins de segurança patrimonial.

A LRG não solicita nem trata, para as finalidades gerais descritas nesta Política, dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado de saúde, biométrico ou genético) nem dados de crianças ou adolescentes. Caso, excepcionalmente, o tratamento de alguma dessas categorias seja indispensável para uma finalidade específica, a LRG buscará consentimento destacado do titular ou de seu responsável legal, observadas as hipóteses autorizadoras previstas na LGPD.

4. Para que usamos os seus dados e com qual base legal

Os dados pessoais coletados são utilizados para as finalidades abaixo, sempre apoiadas em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele: elaboração de propostas, contratos de compra e venda ou de permuta, e demais etapas da negociação imobiliária;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: emissão de documentos fiscais, atendimento a exigências de órgãos públicos, registros cartorários e obrigações tributárias;
• Legítimo interesse: aprimoramento de produtos e canais de atendimento, prevenção a fraudes e comunicações sobre empreendimentos compatíveis com o perfil do titular, sempre respeitados os direitos e as expectativas legítimas dos titulares;
• Consentimento: envio de comunicações de marketing por canais que exijam autorização prévia e uso de cookies não essenciais, podendo ser revogado a qualquer momento;
• Exercício regular de direitos: defesa da LRG em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

5. Por quanto tempo guardamos os seus dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos de prescrição aplicáveis, as obrigações fiscais, contábeis e cíveis decorrentes de contratos imobiliários (incluindo prazos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor) e eventuais determinações de órgãos reguladores. Encerrado esse período, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais que autorizem sua manutenção.

6. Com quem compartilhamos os seus dados

A viabilização dos serviços da LRG pode exigir o compartilhamento de dados pessoais com terceiros, nas seguintes hipóteses:

• Instituições financeiras, bancos e correspondentes bancários, para fins de análise de crédito e formalização de financiamento imobiliário;
• Corretores e imobiliárias parceiras envolvidos na intermediação da venda;
• Cartórios de registro de imóveis, de notas e demais órgãos públicos, para os atos necessários à formalização e ao registro de contratos;
• Prestadores de serviços contratados pela LRG (tecnologia da informação, hospedagem de dados, meios de pagamento, marketing, auditoria e consultoria), que atuam como operadores e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
• Autoridades públicas, judiciais ou administrativas, mediante requisição legal ou para a defesa de interesses da LRG em disputas de qualquer natureza;
• Terceiros envolvidos em operações societárias que envolvam a LRG (fusão, aquisição, reestruturação), nas quais a continuidade dos serviços dependa da transferência de informações.

Eventuais transferências internacionais de dados somente ocorrerão para países que ofereçam grau de proteção adequado, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas e, quando exigido, mediante consentimento do titular.

7. Cookies e tecnologias de navegação

O site e os canais digitais da LRG utilizam cookies e tecnologias semelhantes para reconhecer o dispositivo do usuário, viabilizar funcionalidades, medir desempenho e personalizar conteúdo. Os cookies podem ser classificados como:

• Necessários: indispensáveis ao funcionamento básico do site;
• De desempenho: usados para entender como os visitantes navegam pelo site e identificar eventuais falhas;
• Funcionais: permitem lembrar preferências e personalizar a experiência;
• De marketing/publicidade: usados para apresentar comunicações mais relevantes ao perfil do usuário.

O titular pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações de seu navegador. A desativação de determinados cookies pode limitar algumas funcionalidades do site.

8. Segurança da informação

A LRG adota medidas técnicas e administrativas voltadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo controles de acesso restritos a colaboradores autorizados, uso de criptografia quando cabível e cláusulas de confidencialidade em contratos com operadores. Apesar desses esforços, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados é absolutamente imune a riscos; caso ocorra um incidente de segurança relevante, a LRG adotará as providências cabíveis para conter seus efeitos e comunicará o fato aos titulares e à ANPD nos casos e prazos exigidos pela legislação.

9. Direitos do titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar à LRG, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de recusar o consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento.

A revogação do consentimento ou a eliminação de dados essenciais à gestão do cadastro do titular junto à LRG pode inviabilizar a continuidade de determinado serviço ou relação contratual, situação que será previamente informada ao titular. Pedidos poderão ser recusados quando fundados em impossibilidade legal (por exemplo, quando a manutenção do dado for exercício regular de direito da LRG) ou quando não for possível confirmar a identidade do solicitante, sendo a recusa sempre justificada.

10. Como falar com a LRG

Solicitações relacionadas a esta Política ou ao exercício de direitos previstos na LGPD podem ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da LRG:

Encarregado de Dados: Renan Felipe Freitas Silva
E-mail: [email protected]

A LRG empreenderá esforços razoáveis para responder às solicitações no menor prazo possível, podendo o atendimento ser postergado em razão da complexidade do pedido, hipótese em que os motivos serão informados ao titular.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. A versão vigente será sempre disponibilizada nos canais oficiais da LRG, com indicação da data da última atualização.

12. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), sem prejuízo de outras normas setoriais aplicáveis à atividade da LRG. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF — a preencher] para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.